1. Entidade Responsável

A lamorivexa, com sede na R. Dr. Bento de Jesus Caraça 62, Torrão, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Operamos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Para questões relacionadas com a privacidade, pode contactar-nos através do email help@lamorivexa.com ou pelo telefone +351 239 497 540.

2. Dados Que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de informação dependendo da forma como interage com os nossos serviços.

Informações de Registo

• Nome completo e dados de identificação pessoal
• Endereço de email e número de telefone
• Morada de faturação quando aplicável
• Data de nascimento para verificação de idade

Dados Financeiros

• Informações sobre preferências de investimento e objetivos financeiros
• Histórico de transações realizadas através da plataforma
• Dados de pagamento processados através de fornecedores terceiros certificados

Informações Técnicas

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador
• Cookies e identificadores únicos para análise de utilização
• Registos de acesso e padrões de navegação na plataforma

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Os seus dados pessoais são tratados com finalidades específicas e sempre com base jurídica adequada.

4. Partilha de Dados com Terceiros

Em determinadas situações, podemos partilhar os seus dados com entidades terceiras, mas apenas quando necessário e com as devidas salvaguardas.

Fornecedores de Serviços

Trabalhamos com empresas especializadas que nos auxiliam na prestação dos serviços. Estes parceiros incluem processadores de pagamento, serviços de alojamento web e plataformas de análise de dados. Todos os fornecedores estão contratualmente obrigados a proteger a sua informação.

Obrigações Legais

Podemos divulgar informação quando exigido por lei, em resposta a processos judiciais ou para proteger os direitos e segurança da lamorivexa e dos nossos utilizadores.

Transferências Internacionais

Alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso acontece, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Os Seus Direitos

O RGPD confere-lhe vários direitos relativamente aos seus dados pessoais. Comprometemo-nos a facilitar o exercício destes direitos.

6. Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Medidas de Segurança Técnicas

• Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
• Encriptação de dados sensíveis em repouso utilizando algoritmos avançados
• Sistemas de deteção e prevenção de intrusões
• Autenticação de dois fatores disponível para todas as contas
• Backups regulares com encriptação e armazenamento seguro

Medidas Organizativas

• Acesso restrito aos dados pessoais apenas a funcionários autorizados
• Formação regular da equipa sobre proteção de dados
• Políticas internas rigorosas de segurança da informação
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas externos
• Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente invulnerável. Em caso de violação de dados que represente risco para os seus direitos, notificaremos as autoridades competentes e os utilizadores afetados conforme exigido por lei.

7. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos. Quando encerra a sua conta, a maioria dos dados é eliminada no prazo de 90 dias, exceto informação que devemos manter por obrigação legal.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma e analisar como os serviços são utilizados.

Tipos de Cookies

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e segurança
• Cookies de desempenho: Recolhem informação sobre como utiliza o site para nos ajudar a melhorá-lo
• Cookies funcionais: Permitem personalizar a sua experiência com base nas suas preferências
• Cookies de marketing: Utilizados para apresentar conteúdo relevante (requerem o seu consentimento)

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador. No entanto, desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Os cookies essenciais não podem ser desativados pois são necessários para a prestação do serviço.

9. Privacidade de Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento que recolhemos inadvertidamente informação de um menor, tomaremos medidas para eliminar esses dados o mais rapidamente possível.

Os pais ou responsáveis legais que acreditem que um menor nos forneceu dados pessoais devem contactar-nos imediatamente através do email help@lamorivexa.com.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por razões legais. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos os utilizadores através de:

• Email para o endereço registado na conta
• Notificação destacada na plataforma
• Atualização da data no topo desta página

Encorajamos a consultar esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos a sua informação. A continuação da utilização dos serviços após as alterações constitui aceitação da política atualizada.

11. Base Legal para Tratamento

Conforme exigido pelo RGPD, tratamos os seus dados pessoais apenas quando temos uma base legal válida. As bases legais aplicáveis incluem:

• Consentimento: Quando nos deu permissão explícita para tratar os seus dados para fins específicos
• Execução de contrato: Quando o tratamento é necessário para prestar os serviços que solicitou
• Obrigação legal: Quando devemos tratar dados para cumprir requisitos legais ou regulamentares
• Interesse legítimo: Quando temos razões empresariais válidas para tratar dados, desde que não prejudiquem os seus direitos

Quando o tratamento se baseia no consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da retirada.